DETRAN É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR DANOS MORAIS A MOTORISTA ESCOLAR
Um motorista escolar que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo apreendidos, de maneira irregular, pela polícia, no momento em que transportava diversos estudantes para a escola, será indenizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil reais por danos morais.
Segundo os autos, o profissional de transporte escolar se encontrava na Rodovia Carlos Lindenberg, q
quando foi abordado pela Polícia Estadual de Trânsito, que apreendeu sua CNH e seu veículo sob a acusação de que ele estaria com a habilitação suspensa por impedimentos ocorridos em 07 de setembro de 2011.
O motorista teria então apresentado ao agente do Detran documentos expedidos pelo próprio órgão, comprovando a regularidade do veículo e da CNH, e consequentemente, o cumprimento da penalidade relativa a infração de 2011. O motorista argumentou ainda que o veículo se encontrava lotado de estudantes, que precisavam chegar à escola a tempo para as aulas.
Ainda assim, os agentes mantiveram a apreensão, considerando apenas o que constava no sistema do Detran, fazendo com que o motorista experimentasse um grande constrangimento perante seus clientes, que passaram a enxergá-lo como um infrator.
A situação teria se agravado com a abordagem de outros motoristas escolares concorrentes, que teriam se aproveitado da fragilidade da situação para tentar cooptar alguns dos alunos.
Em paralelo à situação, o motorista ainda teve que conseguir outro transporte para seus clientes, que tiveram que sair e ingressar em outro veículo já ocupado, onde seguiram com desconforto dada a quantidade de passageiros, sendo que alguns alunos chegaram atrasados e perderam aulas.
Por esses motivos veio a requerer a nulidade do auto de infração, e a condenação do órgão ao pagamento de indenização por danos morais de no mínimo R$ 10 mil.
Em resposta, o departamento argumenta que a penalidade que se pretende anular já havia sido cancelada em 2015, quando o órgão verificou que o motorista já havia cumprido integralmente a pena relativa ao ano de 2011, não restando então, problema algum a ser sanado.
Quanto aos danos morais, o Detran argumentou que os fatos narrados tratam de mero aborrecimento cotidiano, não justificando qualquer indenização por dano moral.
Para o Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Cariacica-ES, não restaram dúvidas sobre o equívoco cometido pelo órgão, que assume o erro ao afirmar que em 2015 detectou o equívoco e cancelou a suspensão da CNH.
Duas testemunhas também confirmaram os fatos narrados pelo motorista, acrescentando ainda que perceberam uma redução na quantidade de clientes no turno em que aconteceu o incidente.
O magistrado concluiu então que “o requerente foi submetido a uma situação vexatória, que lhe causou prejuízos de ordem moral, inclusive, com consequência na órbita profissional, tendo em vista as ponderações feitas”, justificando assim, a indenização por danos morais.
Em resumo, um prejuízo enorme para o motorista escolar, cuja reparação material deveria ser muito maior que o valor da condenação por danos morais, tendo em vista os clientes que perdeu em função do ato irregular do órgão fiscalizador, para o qual o valor da condenação é valor de cafezinho.
O processo em questão é o de número 0018291-96.2012.8.08.0012.
Por Antonio FélixCom informações de Ambito Jurídico
quando foi abordado pela Polícia Estadual de Trânsito, que apreendeu sua CNH e seu veículo sob a acusação de que ele estaria com a habilitação suspensa por impedimentos ocorridos em 07 de setembro de 2011.
O motorista teria então apresentado ao agente do Detran documentos expedidos pelo próprio órgão, comprovando a regularidade do veículo e da CNH, e consequentemente, o cumprimento da penalidade relativa a infração de 2011. O motorista argumentou ainda que o veículo se encontrava lotado de estudantes, que precisavam chegar à escola a tempo para as aulas.
Ainda assim, os agentes mantiveram a apreensão, considerando apenas o que constava no sistema do Detran, fazendo com que o motorista experimentasse um grande constrangimento perante seus clientes, que passaram a enxergá-lo como um infrator.
A situação teria se agravado com a abordagem de outros motoristas escolares concorrentes, que teriam se aproveitado da fragilidade da situação para tentar cooptar alguns dos alunos.
Em paralelo à situação, o motorista ainda teve que conseguir outro transporte para seus clientes, que tiveram que sair e ingressar em outro veículo já ocupado, onde seguiram com desconforto dada a quantidade de passageiros, sendo que alguns alunos chegaram atrasados e perderam aulas.
Por esses motivos veio a requerer a nulidade do auto de infração, e a condenação do órgão ao pagamento de indenização por danos morais de no mínimo R$ 10 mil.
Em resposta, o departamento argumenta que a penalidade que se pretende anular já havia sido cancelada em 2015, quando o órgão verificou que o motorista já havia cumprido integralmente a pena relativa ao ano de 2011, não restando então, problema algum a ser sanado.
Quanto aos danos morais, o Detran argumentou que os fatos narrados tratam de mero aborrecimento cotidiano, não justificando qualquer indenização por dano moral.
Para o Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Cariacica-ES, não restaram dúvidas sobre o equívoco cometido pelo órgão, que assume o erro ao afirmar que em 2015 detectou o equívoco e cancelou a suspensão da CNH.
Duas testemunhas também confirmaram os fatos narrados pelo motorista, acrescentando ainda que perceberam uma redução na quantidade de clientes no turno em que aconteceu o incidente.
O magistrado concluiu então que “o requerente foi submetido a uma situação vexatória, que lhe causou prejuízos de ordem moral, inclusive, com consequência na órbita profissional, tendo em vista as ponderações feitas”, justificando assim, a indenização por danos morais.
Em resumo, um prejuízo enorme para o motorista escolar, cuja reparação material deveria ser muito maior que o valor da condenação por danos morais, tendo em vista os clientes que perdeu em função do ato irregular do órgão fiscalizador, para o qual o valor da condenação é valor de cafezinho.
O processo em questão é o de número 0018291-96.2012.8.08.0012.
Por Antonio FélixCom informações de Ambito Jurídico
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